CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 510/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir os principais temas abordados na 23ª Sessão da Conferência da Partes (COP 23) realizada em Bonn, na Alemanha".


2 -

REQUERIMENTO Nº 511/17 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 512/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, em Porto Velho no Estado de Rondônia com vistas a promover debates acerca da violência no campo decorrente dos conflitos agrários".


4 -

REQUERIMENTO Nº 513/17 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República".


5 -

REQUERIMENTO Nº 514/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura".


6 -

REQUERIMENTO Nº 515/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da inclusão da cebola e do alho na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 516/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a realização de Visita Técnica, com urgência, para a fiscalização da Fazenda Santo Hilário, situada no município de Araguatins, no Tocantins".


8 -

REQUERIMENTO Nº 517/17 - dos Srs. Sergio Souza e Tereza Cristina - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública sobre questão indígena nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Valmir Assunção, em 22/11/2017.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Zé Silva, em 08/11/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.311/17 - dos Srs. Bohn Gass e Zeca do Pt - que "inclui os 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.


18 -

INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.