CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (09:00)

Item 1: PDC 253/2015
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

 

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 2: PDC 339/2016
Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 3: PDC 389/2016
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 4: PDC 424/2016
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 5: PDC 433/2016
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV -SP).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 433-C/2016).


    Item 6: PDC 485/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD - PA).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 485-C/2016).


    Item 7: PDC 487/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 8: PDC 515/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 515, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Gonzada Patriota (PSB - PE).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 515-C/2016).


    Item 9: PDC 554/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB - MA).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 554-C/2016).


    Item 10: PDC 558/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 558-C/2016).


    Item 11: PDC 561/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP - MG).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 561-B/2016).


    Item 12: PDC 570/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 13: PDC 571/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM - RO).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 571-C/2016).


    Item 14: PDC 572/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 15: PDC 626/2017
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 16: REQ 7810/2017 = > PRC 294/2017
    Autor: Líderes
    Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PRC nº 294, de 2017, que "Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC".

    APROVADO:
  • por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


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