CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

 

 


A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Jose Stédile - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil".
APROVADO.

 

B - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Foram eleitos:

1º Vice-Presidente: Odorico Monteiro (PSB/CE)
2º Vice-Presidente: Celso Pansera (PMDB/RJ)
3º Vice-Presidente: Mauro Lopes (PMDB/MG)