CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 28 de novembro de 2017.

Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais, no Anexo II, Sala 175B - Piso Superior, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Coordenadora; Adelmo Carneiro Leão, Delegado Edson Moreira, Jô Moraes, Leonardo Monteiro, Marcelo Álvaro Antônio, Renato Andrade e Toninho Pinheiro - Titulares. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo e Saraiva Felipe, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Laudívio Carvalho. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Dâmina Pereira, Diego Andrade, Mauro Lopes e Tenente Lúcio. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 21 de novembro de 2017. A leitura da Ata foi dispensada, a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Leonardo Monteiro.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto Conservador das Águas, desenvolvido no Município Extrema, em Minas Gerais". A autora do Requerimento e ncaminhou a votação pela aprovação com a inclusão de visita técnica em Extrema/MG. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia". A autora do Requerimento encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi     APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a destinação de recursos para a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos". A autora do Requerimento encaminhou a votação pela aprovação, com a inclusão do Coordenador do Fórum Nacional do Comitê de Bacias. Em votação, o Requerimento foi   APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais, para discutir a crise hídrica na região noroeste do estado de Minas Gerais". A autora do Requerimento encaminhou a votação pela aprovação. com a incusão de realização de Mesa Redonda em Paracatu/MG e com a participação também de representante do Ministério Público. Em votação, o Requerimento foi   APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das barragens do norte de Minas Gerais, como solução de longo prazo para a crise hídrica da região norte do estado e o andamento da captação de água do rio Pacuí, como solução imediata para abastecimento de água da região". A autora do Requerimento encaminhou a votação pela aprovação, com a inclusão de representantes da Codevasf, Loja Maçônica e do Movimento Maçônico. Em votação, o Requerimento foi   APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA. Em seguida, a Deputado Raquel Muniz reassumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião ordinária para o dia 12 de dezembro próximo, às 14 horas e trinta minutos, em plenário a ser definido da Câmara dos Deputados, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________ Raquel Muniz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.