CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "deliberar sobre as proposições em pauta."


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país".


2 -

REQUERIMENTO Nº 196/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que "Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.010/16 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.010, de 2016, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.255/17 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.