CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".


2 -

REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da ELETRONORTE e seus impactos na economia da Região Amazônica. ".


3 -

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja realizado Seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova Adutora".


4 -

REQUERIMENTO Nº 188/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para participar do III Encontro Internacional de Gestão Ambiental na Fronteira Brasil-Bolívia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.119/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.250/17 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.381/17 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.