CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de debater "O Franchising no Brasil, seu desenvolvimento, sua participação na economia do país e seus projetos no Congresso Nacional""


2 -

REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Telefônica Brasil S.A".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/17 - do Sr. Daniel Almeida - que "susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". (Apensado: PDC 740/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 740/2017, apensado.
(Avulso Nº 160)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.940/15 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017, em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP) e do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

(Avulso Nº 118)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.810/17 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Leitura do parecer da relatora, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 27/09/2017.

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Vitor Lippi (PSDB/SP), Flavinho (PSB / SP), Lucas Vergilio (SD/GO), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) e Cesar Souza (PSD/SC), em 27/09/2017.

Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Vitor Lippi, em 27/09/2017.
(Avulso Nº 113)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.030/17 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (PSD/SP), em 08/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.

(Avulso Nº 146)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.182/17 - do Sr. Marco Maia - que "altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 31/10/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

(Avulso Nº 144)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.783/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais, e dá outras providências". (Apensado: PL 8119/2017)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8119/2017, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.

Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/10/2017.

(Avulso Nº 139)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.
(Avulso Nº 158)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017))
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.
(Avulso Nº 159)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 26/15 - do Sr. Assis do Couto - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDEICS, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2015 da CDEICS.
(Avulso Nº 168)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.351/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos". (Apensado: PL 6866/2017)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
(Avulso Nº 161)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.418/15 - do Sr. Giacobo - que " Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 169)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.444/16 - do Sr. Átila A. Nunes - que "dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - gnv nos postos de combustíveis em todo o território nacional". (Apensados: PL 7807/2017 e PL 8014/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7807/2017, e do PL 8014/2017, apensados.
(Avulso Nº 162)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.290/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 170)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.987/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 171)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.314/16 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 167)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.456/16 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados". (Apensado: PL 7218/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.036, de 1990 e 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7218/2017, apensado.
(Avulso Nº 163)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.581/17 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 164)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - (PL 6761/2016) - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 172)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 166)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 8.335/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar o seu alcance também às empresas optantes pela tributação pelo lucro presumido".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 165)