CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Tereza Cristina e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Lopes e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Beto Faro, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Marcon e Rogério Peninha Mendonça. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 08 de novembro de 2017. O deputado Lucio Mosquini solicitou a dispensa da leitura da Ata em razão de ter sido previamente distribuída aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente informou aos deputados que, no dia 08 de novembro do ano corrente, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 1.655/15 ao Deputado Dilceu Sperafico. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu ao plenário a votação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta, uma vez que tratam de temas não polêmicos, ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 506/17 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desempenho do Pronaf, programa nacional de financiamento rural para a agricultura familiar". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 507/17 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as alterações e os efeitos das mudanças na legislação trabalhista no meio rural". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 508/17 - do Sr. Marcon - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelo Governo Federal, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Sergio Souza e Newton Cardoso Jr. 4 - REQUERIMENTO Nº 509/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/13 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pela Relatora. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do Deputado Valmir Assunção. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Zé Silva, em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.698/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 08/11/2017. APROVADO por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição. VISTA conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Valmir Assunção. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016) RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch. APROVADO por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. APROVADO por unanimidade o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "regula a importação de carnes e derivados". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.569/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 16 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Evair Vieira de Melo, Lucio Mosquini e Tereza Cristina para as Considerações Parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos; antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 23 de novembro, às 10 horas neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx