CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 275/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 276/17 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 274/2017) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.071/14 - do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.379, de 2011; 10.233, de 2001 e 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.101/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.141/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.667/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)".
RELATOR: Deputado OSMAR BERTOLDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.542/17 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.746/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.787/17 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.801/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.000/17 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera requisito relativo à infração de trânsito no que diz respeito ao condutor de veículo destinado ao transporte de escolares .
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela rejeição.