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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA
22/11/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 275/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 276/17 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 274/2017) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.071/14
- do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.101/13
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.141/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.667/16
- do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.542/17
- do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.746/17
- da Sra. Mariana Carvalho - que "habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.787/17
- do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.801/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.000/17
- do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências".
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