CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "Requeremos, nos termos do parágrafo 5º do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o plenário, a inclusão extra-pauta do requerimento 132/03 de autoria do Deputado Leonardo Vilela, o qual solicita seja aprovada moção apoiando a atuação destacada do Ministro da Agricultura e Política Rural - o senhor Roberto Rodrigues, pelo desempenho frente ao Ministério da Agricultura e Política Rural - MAPA, com ênfase na aprovação do Plano Safra e na condução da política agrícola externa."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja aprovada moção apoiando à atuação destacada do Ministro da Agricultura e Política Rural - o senhor " Roberto Rodrigues" - pelo desempenho frente ao Ministério da Agricultura e Política Rural - MAPA, com ênfase na aprovação do Plano Safra e na condução da política agrícola externa."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. Adão Pretto e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a inclusão extra-pauta dos Requerimentos nº 129/03 e 130/03, dos Senhores Deputados Ivan Valente e Adão Pretto, que: 'requerem o convite do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhor Roberto Rodrigues para prestar esclarecimentos à Comissão' e 'requerem a convocação do Senhor Jorge Salim Waquim, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos à Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 129/03 - dos Srs. Ivan Valente e Adão Pretto - que "requerem a convocação do Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos à Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE


5 -

REQUERIMENTO Nº 130/03 - dos Srs. Ivan Valente e Adão Pretto - que "requerem a convocação do Senhor Jorge Salim Waquim, funcionário do Ministério da Agricultura, para prestar esclarecimentos à Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE


B -

Requerimentos:


6 -

REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a Rastreabilidade Bovina."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece."
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Érico Ribeiro, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 501/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR." (Apensado: PL 859/2003)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 859/2003, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Zonta, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1051/03, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO