CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA) REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e um minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - VicePresidentes; Afonso Hamm, André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Jorge Boeira, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Hélio Leite, Magda Mofatto, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina, Walter Alves e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Giovani Cherini, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luiz Nishimori, Nelson Meurer e Valmir Assunção. ABERTURA - Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 18 de outubro de 2017, Quinquagésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 24 de outubro de 2017 e Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária (Reunião Deliberativa), realizada 25 de outubro de 2017. Os deputados Zé Silva e Dilceu Sperafico solicitaram a dispensa da leitura das Atas em razão de terem sido previamente distribuídas aos membros da comissão, ao que o plenário aquiesceu. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente informou ao Plenário que no dia 01 de novembro de 2017 designou a relatoria do PL 8749/2017 ao Deputados Herculano Passos; a relatoria do PL 8353/2017 ao Deputado Jerônimo Goergen; a relatoria do PL 8411/2017 ao Deputado Josué Bengtson; a relatoria do PDC 785/2017 ao Deputado Nelson Marquezelli; a relatoria do PL 8426/2017 ao Deputado Newton Cardoso Jr.; a relatoria do PL 6947/2010 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos; a relatoria do PL 1670/2015 ao Deputado Valdir Colatto; a relatoria do PL 1468/2015 ao Deputado Valmir Assunção; a relatoria do PDC 780/2017 ao Deputado Walter Alves. Falou, também, sobre a reunião que tiveram com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no dia anterior e sua repercussão. Depois abriu a palavra as Deputados Valdir Colatto, Luis Carlos Heinze, Evair Vieira de Melo, Zé Silva, Newton Cardoso Jr., Jorge Boeira, Bohn Gass, Domingos Sávio, Carlos Melles, Jerônimo Goergen, Marcon, Heitor Schuch, Lucio Mosquini e Guilherme Coelho que fizeram comentários sobre o assunto. Por fim, o Presidente Sergio Sousa propôs a todos os Deputados presentes que fosse feita uma reunião com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, para que a pauta do setor agro fosse priorizada e solicitou aos Deputados a indicação de nomes parlamentares para representarem a Comissão nessa reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 485/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de Vinho Colonial no Paraná, especialmente na região de Irati". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 490/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: EVAIR VIEIRA DE MELO, ZÉ SILVA, JERÔNIMO GOERGEN, MARCON, SERGIO SOUZA, E TEREZA CRISTINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 491/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater A DEFESA COMERCIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ NO MERCOSUL". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON. 4 - REQUERIMENTO Nº 495/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019". APROVADO COM INCLUSÃO DA REVISÃO DOS CRITÉRIOS DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DO MILHO. O DEPUTADO SERGIO SOUZA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 496/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir os impactos e alternativas a um eventual aumento do PIS e da Cofins no setor agropecuário". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 497/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal", solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 498/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA. 8 - REQUERIMENTO Nº 499/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 500/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 502/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 503/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aperfeiçoamento da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, da Secretaria de Defesa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 504/17 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública com finalidade de esclarecer os motivos que levaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás a propor ação civil pública contra fazendeiro de Jussara, no noroeste de Goiás, que capta água do Rio Araguaia para ser usada na agricultura". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016) RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "regula a importação de carnes e derivados". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCON E ZÉ SILVA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.569/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 10/10/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.698/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O RELATOR LEU O PARECER. VISTA AO DEPUTADO CELSO MALDANER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente e encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária no dia 22 de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 06, para apreciação das matérias constantes da pauta. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx