CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 485/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de Vinho Colonial no Paraná, especialmente na região de Irati".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 490/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: EVAIR VIEIRA DE MELO, ZÉ SILVA, JERÔNIMO GOERGEN, MARCON, SERGIO SOUZA, E TEREZA CRISTINA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 491/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater A DEFESA COMERCIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ NO MERCOSUL".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON.


4 -

REQUERIMENTO Nº 495/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019".
APROVADO COM INCLUSÃO DA REVISÃO DOS CRITÉRIOS DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DO MILHO. O DEPUTADO SERGIO SOUZA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 496/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir os impactos e alternativas a um eventual aumento do PIS e da Cofins no setor agropecuário".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 497/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal", solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 498/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 499/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 500/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 502/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 503/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aperfeiçoamento da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, da Secretaria de Defesa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 504/17 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública com finalidade de esclarecer os motivos que levaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás a propor ação civil pública contra fazendeiro de Jussara, no noroeste de Goiás, que capta água do Rio Araguaia para ser usada na agricultura".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "regula a importação de carnes e derivados".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCON E ZÉ SILVA.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 7.569/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 10/10/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.698/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA AO DEPUTADO CELSO MALDANER.