CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 79ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de novembro de 2017.

Às onze horas e quarenta minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Milton Monti, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vicente Arruda e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Leite, Alexandre Valle, Aliel Machado, André Amaral, Aureo, Bacelar, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Evandro Roman, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Luciano Bivar, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex, Soraya Santos e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Zé Augusto Nalin e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Marun, Cleber Verde, Danilo Cabral, Domingos Neto, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. O Deputado Luiz Couto requereu a leitura da Ata, que foi lida pelo Presidente, Deputado Rodrigo Pacheco. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Couto. EXPEDIENTE: 1 - Cópia do Ofício nº 050/17, do Gabinete do Deputado João Campos, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 31 de outubro, em virtude de compromissos já firmados para a mesma data em seu Estado; 2 - OF.GAB.IN.DEP. FP 049/17, do Dep. Fausto Pinato, pelo qual encaminha justificativa de ausência às Reuniões Deliberativas e Audiências Públicas realizadas nos dias 18/10, 19/10 e 24/10 de 2017. Esclarece que tais ausências se deram em decorrência de Atendimento à Obrigação Político-Partidária; 3 - OF. Nº 323/2017, da Liderança do PTB, pelo qual desliga o Dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP) e indica o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para titular desta Comissão; 4 - OF. Nº 322/2017, da Liderança do PTB, pelo qual desliga o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e indica o Dep. Cabo Sabino (PR/CE) para suplente desta Comissão; 5 - Ofício nº 528/2017, da Liderança do PSD, pelo qual é informado o desligamento do Dep. Edmar Arruda, a pedido deste, como membro titular desta Comissão; 6 - Of. 00022/2017/GAB, do Dep. Chico Alencar, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 30 de outubro. Esclarece que tal ausência se dera em razão de participar, como questionador, do programa Roda Viva, ao vivo, apresentado pela TV Cultura, que abordou o tema Reforma Tributária; 7 - Ofício n 110/2017, da liderança do PSC, pelo qual desliga o Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e indica o Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) para membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; 8 - Ofício nº 223/2017, da liderança do PSB, pelo qual desliga o Deputado Flavinho (PSB/SP) e indica a Deputada Keiko Ota (PSB/SP) para membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; 9 - Ofício n 136/2017, do Gabinete do Deputado João Fernando Coutinho, pela qual justifica sua ausência nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com atestado médico de 5 dias a partir do dia 23 de outubro de 2017 e de 72 horas a partir do dia 30 de outubro de 2017; 10 - Ofício n 077/2017, do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), órgão colegiado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a qual solicita o arquivamento do PL 7.920/2017 – denominado PLS 146/2007 no Senado Federal. ORDEM DO DIA: Às doze horas e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e declarou prejudicado o Requerimento de inversão de pauta para apreciação do primeiro item, de autoria do Deputado João Campos, já que não havia pedidos de inversão para o segundo item da pauta. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 412/09 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária. RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela admissibilidade. Em 15/06/2016, foi proferido o Parecer e concedida vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Valmir Prascidelli e Vitor Valim. Em 21/06/2016, o Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado. Na presente Reunião, discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Chico Alencar, Wadih Damous, Delegado Eder Mauro, Alexandre Leite, Valmir Prascidelli, Paulo Teixeira, Mauro Pereira, Subtenente Gonzaga, Vicente Arruda, Rogério Rosso, Marcos Rogério e Rubens Pereira Júnior. Foi encerrada a discussão. Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Delegado Edson Moreira e Capitão Augusto. Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado João Campos. O Presidente submeteu à apreciação Requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder da Minoria. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Restaram prejudicados os Requerimentos de adiamento de votação, por quatro sessões, de autoria do Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR; de adiamento de votação, por três sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT; e de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado João Campos, Vice-Líder do PRB. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Paulo Teixeira, Vice-Líder da Minoria; e Sergio Zveiter, Vice-Líder do PODE, ambos com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Paes Landim, Valmir Prascidelli e João Campos. O Deputado Marcos Rogério assumiu a Presidência às doze horas e quarenta e dois minutos, às treze horas e sete minutos, às treze horas e quarenta e três minutos e às quatorze horas e um minuto; e o Deputado Rodrigo Pacheco a reassumiu às doze horas e quarenta e nove minutos, às treze horas e oito minutos; às treze horas e cinquenta e três minutos e às quatorze horas e quatorze minutos. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, por acordo, a pedido do Relator, a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/09, item dois da pauta. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e quarenta e oito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o mesmo dia, terça-feira, sete de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, para apreciação da pauta publicada, com aproveitamento do painel eletrônico de presença. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .