CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2017

LOCAL: Senado Federal, Ala Alexandre Costa, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

1 -

MENSAGEM Nº 186/17 - do Poder Executivo - (AV 221/2017) - que "acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008". (Apensado: MSC 187/2017)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.


2 -

MENSAGEM Nº 247/17 - do Poder Executivo - (AV 294/2017) - que "acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.046/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes, em 20/10/2015.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 17/11/2015.