CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE de outubro de 2017.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Figueiredo, Arnaldo Jordy, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Marco Antônio Cabral, Renata Abreu e Renato Andrade - Titulares; Adelson Barreto, Cabuçu Borges, Flávia Morais, Goulart, João Derly, Mário Negromonte Jr. e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Capitão Augusto, Cícero Almeida, Deley, Ezequiel Teixeira, Fábio Mitidieri, Marcelo Matos, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente em exercício, Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2017. O Deputado João Derly solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou aos parlamentares os Projetos de Lei tramitando em nossa comissão e os respectivos relatores designados: PL Nº 7.568/17 – RELATORA: FLÁVIA MORAIS. PL Nº 924/15 – RELATOR: MARCO ANTÔNIO CABRAL. A – REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 200/17, da Sra. Flávia Morais, que "requer a realização de audiência pública para debater os Fundos Patrimoniais (Endowments), destinados a formação de poupança de longo prazo, para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades desportivas". O Deputado João Derly subscreveu o requerimento e solicitou a inclusão, como convidados, de um representante do Banco Central e dos senhores Felipe Linetzky Sotto-Maior, CEO da Vérios e Pós-Graduado em Finanças Corporativas e Investment Banking pela FIA, Priscila Pasqualin Afonso de Souza, do Instituto Reciclar e Paula Jancso Fabiani, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. O Deputado João Derly encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 96/16, do Sr. Evandro Roman e outros, que "propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015" RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 09/08/2017. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. 3 – Projeto de Lei nº 3.462/12, do Sr. Andre Moura, que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto. RELATOR: Deputado ANDRES SANCHEZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 3 da CSPCCO, do PL 3703/2012, do PL 7993/2014, do PL 7996/2014, e do PL 8081/2014, apensados. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 13/09/2017. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. 4 – Projeto de Lei nº 6.451/13, do Sr. Andre Moura, que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". (Apensados: PL 5458/2016 e PL 6557/2016). RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5458/2016, e do PL 6557/2016, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado João Derly, em 04/10/2017. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. 5 – Projeto de Lei nº 755/15, do Sr. Betinho Gomes, que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015). RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. 6 – Projeto de Lei nº 6.013/16, do Sr. João Derly, que "altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária da relatora. 7 – Projeto de Lei nº 6.614/16, do Sr. Goulart, que "assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. 8 – Projeto de Lei nº 6.889/17, do Sr. Giacobo, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n 9,696, de 1 de setembro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição. A proposta foi retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, Deputado Afonso Hamm _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.