Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Goulart, Heitor Schuch, João Paulo Papa e Marco Antônio Cabral - SuplentesCompareceu também o Deputado Dr. Jorge Silva, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da vigésima oitava e vigésima nona reuniões, realizadas no dia quatro de outubro de 2017. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Leandre, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que na data de 5 de outubro do corrente ano foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 5.889 de 2016, da senhora Leandre que “Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária”, ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/17 - da Sra. Leandre - que "requer a publicação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do relatório "Perfil dos Idosos e Longevos do Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Goulart e outros - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso"". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LEANDRE, DO DEPUTADO MARCO ANTONIO CABRAL E DO DEPUTADO ANGELIM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.779/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.782/15 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro". RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública, na sequência, às quinze horas e três minutos, no Plenário 14 e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.