CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de setembro de 2017.

Às quinze horas e dois minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulão - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Daniel Coelho, Delegado Waldir, Janete Capiberibe, Luizianne Lins, Major Olimpio, Padre João, Pastor Luciano Braga, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, Chico Alencar, Franklin, João Daniel, Luiz Couto, Luiza Erundina e Nilto Tatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Campos e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Maria do Rosário, Mauro Pereira e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 15, 16, 23 e 29  de agosto, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que requer que seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  2 - REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que requer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil, destinada a acompanhar e apoiar as vítimas e familiares, discutir e oferecer soluções de combate aos crimes praticados contra os agentes públicos e suas famílias. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELSO JACOB E LINCOLN PORTELA. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que requer a realização de audiência pública para debater as denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, NILTO TATTO E LUIZ COUTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. João Daniel - que requer a realização de audiência pública para discutir a Educação Escolar Indígena. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 102/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL QUE PEDIU PARA INCLUIR A CTASP E CME. 6 - REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Luizianne Lins - que requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto 9.142/17 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 105/17 - da Sra. Erika Kokay - que requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Padre João - que requer a realização de audiência pública para debater suposta violação de liberdade de expressão e sindical no judiciário brasileiro. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 738/15 - do Sr. João Campos - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal . EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso. RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.