CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
REALIZADA EM 4 de outubro de 2017.

 

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados, para reunião de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob a presidência das Deputadas Leandre e Rosinha da Aderfal, com a PRESENÇA, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa  Idosa, dos Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Goulart, Heitor Schuch, Laura Carneiro e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Eros Biondini, João Marcelo Souza, Marcos Reategui e Pompeo de Mattos. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compareceram os Senhores Deputados João Dely, Raquel Muniz e Rosinha da Adefal – Titulares; Carmem Zanotto, Geraldo Resende, Prof. Victorio Galli – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Carlos Gomes, Cabo Sabino, Eduardo Barbosa, Mandetta, Marcelo Aro, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Profª Dorinha, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho, Wilson Filho, Zenaide Maia. Pela Comissão de Desenvolvimento Urbano , estiveram presentes: Tenente Lúcio – Titular; Deputados Angelim, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alex Manente, Caetano, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Moisés Diniz, Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental,aven a Deputada Leandre, como Presidente em exercício, declarou aberta a reunião de Audiência Pública Conjunta com o objetivo de "debater mobilidade e acessibilidade urbana para as pessoas idosas e pessoas com deficiência", em atendimento aos Requerimentos nº 51/17 (CIDOSO) da Deputada Leandre (PV/PR) e da Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP); nº 62/17 (CIDOSO) da Deputada Leandre (PV/PR); nº 176/17 (CDU) do Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) e nº 110/17 (CPD) da Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). Em seguida, apresentou os palestrantes convidados: Senhor Ângelo José Gonçalves Bós, Professor do Instituto de Geriatria e Gerontologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Sra. Maria Socorro Medeiros de Moraes, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas do Ministério dos Direitos Humanos; Sra. Marinalva Silva Cruz, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo; Sr. Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos; Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná – e confirmou a participação do convidado Sr. Sérgio Yassuo Yamawaki, Presidente da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, por meio de Videoconferência. Anunciou que as perguntas feitas pelos internautas no sítio do e-democracia seriam repassadas aos convidados no decorrer da Audiência e ao final das palestras concederia a palavra aos Deputados inscritos para as suas indagações. A Presidente em exercício destacou em sua fala inicial a relevância do debate, uma vez que, com o envelhecimento populacional, surgem novos desafios e problemas sociais, entre eles a temática da acessibilidade e mobilidade que afeta especialmente as pessoas idosas. Em seguida, chamou para compor a mesa o Sr. Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Direitos Humanos. Em sua exposição, o secretário salientou a transversalidade e a interseccionalidade desse tema. Destacou o estudo da Organização Mundial de Saúde em que existem mais de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, colocando a acessibilidade e a equiparação de oportunidade como pilares da sustentabilidade. No Brasil, censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – apontou para a existência de mais de 40 milhões de pessoas com deficiência. O Secretário apontou que a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência define que a deficiência de uma pessoa deve ser considerada a partir da relação desta com o meio. O grau de deficiência e dependência de uma pessoa, no entanto, pode diminuir ou mesmo desaparecer quando há, no meio em que está inserida, adequações técnicas que permitam equiparação de oportunidades. Nesse sentido, acessibilidade e mobilidade apresentam-se como princípios de igualdade.  Em seguida, o segundo expositor, o Senhor Sérgio Yassuo Yamawaki, Presidente da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, por meio de videoconferência, inicialmente chamou a atenção para a carência de engenheiros responsáveis nos municípios por obras de acessibilidades. O engenheiro destacou ainda a falta de priorização da temática da acessibilidade nos cursos de engenharia e arquitetura nas universidades. O expositor destacou que o modelo atual está mais voltado para o trânsito de veículos do que para o de pessoas. O senhor Sérgio apresentou sugestões para melhorar a mobilidade urbana aliada a uma maior economia, sobretudo por meio do emprego de tecnologias. O terceiro expositor, o Professor Ângelo Bós destacou que o conceito de envelhecimento ativo envolve uma percepção de bem-estar físico e mental ao longo do curso da vida, o que se relaciona diretamente com a capacidade de o indivíduo participar social, econômica, cultural e espiritualmente da sociedade e de dispor de meios de exercer plenamente seus direitos. Nesse sentido, o Professor salientou o avanço, na última década, do número de longevos – pessoas com 80 anos ou mais – no Brasil e com isso novos desafios para atendimento das necessidades dessa parcela da população. Na pesquisa desenvolvida pelo Professor, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE em 2013, os longevos eram o grupo etário que apresentava maior dificuldade de mobilidade urbana. Em seguida, apresentou a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, a Senhora Marinalva Silva Cruz, que salientou que a crença de que a acessibilidade está relacionada apenas com pessoas com deficiência física se configura como uma barreira social para mudanças culturais. A expositora destacou, por sua vez, que a temática da acessibilidade é uma questão de interesse de todos e afeta a todos coletivamente. Mencionou que a acessibilidade está relacionada diretamente ao direito fundamental de ir e vir livremente, sem restrição. Além disso, acidentes de carro, quedas em calçadas, entre outros, oneram o sistema de saúde pública. A palestrante ressaltou que permanece, no Brasil, uma perspectiva de acessibilidade como um fator opcional em projetos e, igualmente, como apenas uma das áreas de especialização para engenheiros e arquitetos. Além disso, ressaltou que as leis, as normas e os procedimentos que orientam a elaboração de projetos tecnológicos, arquitetônicos, urbanísticos devem sempre ser pensados e desenvolvidos levando em consideração à diversidade humana como um todo. O quinto expositor, Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, destacou a necessidade de o Poder Público tratar a questão da mobilidade sob uma perspectiva transversal. Nesse contexto, o expositor salientou o imperativo de uma conexão entre o planejamento urbano e as políticas públicas e reforçou a importância da atuação e do fortalecimento dos órgãos fiscalizadores para monitorar a efetiva aplicação da legislação que dispõe e regulamenta as questões de acessibilidade.  A Deputada Rosinha da Adefal assumiu a Presidência da Audiência em substituição à Deputada Leandre. A Presidente em exercício convidou a Sra. Maria Socorro Medeiros de Moraes, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, para compor a mesa. A Secretária salientou a importância dessa discussão no âmbito tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo, principalmente, considerando a interdisciplinaridade da temática da mobilidade, conceituada pela palestrante como o acesso universal à cidade em cenários que permitam a qualidade de vida. Nesse sentido, a Secretária expôs como desafio dos gestores públicos encontrar meios e soluções para dirimir as dificuldades das pessoas, particularmente pessoas idosas e com deficiência, de se apropriarem das cidades. A Secretária reforçou o papel da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa como o espaço de articulação entre as diferentes áreas para melhorar e aprimorar políticas de interesse e de empoderamento da população idosa no Brasil. Em seguida, a secretária convidou a Sra. Ana Lúcia Silva, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, para compor a mesa. A Coordenadora salientou o papel fundamental dos conselhos da pessoa idosa estaduais e municipais como espaços de escuta das demandas e das necessidades locais, o que é essencial para a articulação das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. A Presidente informou sobre a presença do representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU –, Senhor Luiz Hildebrando, concedendo-lhe o uso da palavra. O representante do CAU destacou a experiência da comissão de política urbana e ambiental que se dedica a estudar e analisar o impacto dos problemas sociais nas questões urbanísticas. Nesse sentido, o senhor Luiz Hildebrando salientou a disposição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, por meio dessa comissão, de trabalhar, assessorar e auxiliar, no que for possível, as Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados. Em seguida, a Deputada Rosinha da Adefal, ao término dos debates, manifestou elogios à iniciativa e às exposições, e agradeceu a presença dos palestrantes e convidados. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a Deputada Rosinha da Adefal declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Leandre __________________ e pela Deputada Rosinha da Adefal __________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados