CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "requer a aprovação pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Moção contra a proposta de redução da alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum do arroz, apresentada pelo Ministério da Fazenda para ser aprovada na Câmara de Comércio Exterior."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada por esta Comissão uma Moção de apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela edição da Instrução Normativa nº 08, que dispensa de registro junto ao MAPA os fertilizantes, corretivos e inoculantes importados diretamente pelo consumidor final, para seu próprio uso."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Almir Sá - que "solicita a relização de Audiência Pública, e que seja convidado o Sr. Governador do Estado de Roraima, a fim de prestar esclarecimentos, sobre a questão fundiária e da demarcação de terras indígenas em Roraima, em relação a seu espaço geográfico agricultável."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)."
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados." (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7296/2002, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CEZAR SILVESTRI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.096/99 - do Sr. Feu Rosa - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 25/06/2003
O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 06/08/2003
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FRANCISCO TURRA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS E SUBEMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ORLANDO DESCONSI


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece."
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E RAUL JUNGMANN.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 501/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR." (Apensado: PL 859/2003)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 859/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E ZONTA.


SEM PRAZO DETERMINADO

12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO