CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/17 - da Sra. Leandre - que "requer a publicação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do relatório "Perfil dos Idosos e Longevos do Brasil"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.779/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.782/15 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.