CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de outubro de 2017.

 Às doze horas e dois minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Pedro Vilela, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Hélio Leite, Luciano Ducci, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Roberto Britto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Ronaldo Martins e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Misael Varella, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Shéridan. ABERTURA: Às dez horas e vinte e seis minutos, havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação as Atas das, 48ª e 49ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Diego Garcia, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 02 de outubro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Retirada: Requerimentos de Preferência: Item 18 – PL Nº 5298/16 da Deputada Raquel Muniz; Item 14 – PL Nº 4276/16 do Deputado Carlos Gomes; Item 11 – PL Nº 1618/11 do Deputado Diego Garcia. Não houve discussão, em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 634/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os investimentos em pesquisa e tratamentos médicos para doenças raras no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 635/17 - do Sr. Pepe Vargas - que "requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E CARLOS GOMES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016) RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.272/16 - do Sr. Sérgio Reis - que "altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992". (Apensado: PL 5901/2016 (Apensado: PL 6827/2017)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica. RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.901/2016, e 6.827/2017, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.456/17 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 367/2013) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados)". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  11 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.298/16 - do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". (Apensado: PL 7889/2017) RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7889/2017, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião às treze horas e vinte e sete  minutos, antes porém convocando reunião ordinária de instalação e eleição da Subcomissão Permanente de Previdência Social, dia 3 de outubro, terça-feira, às 12h30, neste plenário; reunião técnica para debater sobre orçamento da seguridade social, dia 4 de outubro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário; seminário conjunto com a comissão de legislação participativa para discutir a lei dos 60 dias (lei 13.732, de 2012), dia 4 de outubro, quarta- feira, às 10h, no plenário 3; audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na fundação ELETROCEEE do RS, dia 4 de outubro, quarta- feira, às 16h, neste plenário; audiência pública para debater a política nacional de prevenção ao suicídio, dia 10 de outubro, terça-feira, às 16h, neste plenário; e reunião ordinária para o próximo dia 11 de outubro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta.. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.