CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de setembro de 2017.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dulce Miranda, Flávia Morais, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Hélio Leite, Júlia Marinho, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Silas Freire e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carmen Zanotto, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Mara Gabrilli, Misael Varella, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos e Rosinha da Adefal. Justificou a ausência o Deputado Fábio Mitidieri. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação as Atas das 43ª, 44ª, 45ª, 46ª e 47ª reuniões, realizadas nos dias 14,19, 20 e 21 de setembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Laura Carneiro, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 22 de setembro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: O Presidente retirou de ofício, os PLís nºs: 6.568/2013, item 5 da pauta; e 3.436/2015, item 13 da pauta. Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Retirada: Item 20 – PL Nº 4926/13 do Deputado Diego Garcia; Item 11 – PL Nº 6022/13 do Deputado Flavinho; Item 25 – PL Nº 1645/15 do Deputado Marcus Pestana; Item 36 - PL Nº 7174/17 do Deputado Jones Martins; Item 18 – Pl Nº 1618/11 do deputado Roney Nemer; Item 06 – PL Nº 1776/15 da deputada Laura Carneiro. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. - Requerimentos de Preferência: Item 16 – PL Nº 4698/09 do Deputado Alan Rick; Item 35 – PL Nº 6429/16 do Deputado Diego Garcia; Item 34 – PL Nº 6295/16 do Deputado Diego Garcia; Item 32 – PL Nº 5078/16 do Deputado Paulo Foletto; Item 28 – PL Nº 2549/15 do Deputado Carlos Manato; Item 08– PL Nº 1208/11 do Deputado Jorge Solla; Item 12 – PL Nº 2288/15 do Deputado Mandetta; Item 22 – PL Nº 6475/13 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 630/17 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 6433/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 631/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que ""Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir sobre as "Políticas de Atenção a Cânceres Raros" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 632/17 - dos Srs. Odorico Monteiro e Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados à Reabilitação Profissional". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E ZENAIDE MAIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 633/17 - dos Srs. Flávia Morais e Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SEGURIDADE SOCIAL COMO CONVIDADA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE SERFIOTIS, EDUARDO BARBOSA, LAURA CARNEIRO, BENEDITA DA SILVA, GERALDO RESENDE, ADELSON BARRETO, JORGE SOLLA E ZENAIDE MAIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.568/13 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 2822/2011 (Apensado: PL 5706/2013) e PL 4212/2015) e PL 2030/2015) e PL 6669/2013 (Apensado: PL 6011/2016)) RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5685/2009, do PL 6669/2013, e do PL 6011/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2822/2011, do PL 4212/2015 e do PL 5706/2013, apensados. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 24/03/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016) RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Leandre, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensados: PL 7809/2014 e PL 5497/2016) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.022/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013) e PL 6061/2013) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. SINVAL MALHEIROS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/15 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 23/08/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  16 - PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009) RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔNEY NEMER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.840/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência". (Apensados: PL 5765/2013 (Apensado: PL 3317/2015), PL 7481/2014, PL 3544/2015 (Apensado: PL 5030/2016), PL 5544/2016 e PL 5690/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral" (Apensado: PL 2748/2015) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2748/2015, apensado. O Deputado Paulo Foletto apresentou voto em separado em 19/05/2016. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 28/06/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.078/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.295/16 - do Sr. Alan Rick - que "institui o Dia da Fibromialgia". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.429/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia". (Apensado: PL 7429/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 7429/2017, APENSADO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 7.174/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JONES MARTINS.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião às doze horas e sete  minutos, antes porém convocando reunião ordinária de instalação e eleição  da Subcomissão Permanente de Previdência Social, a ser realizada dia 28 de setembro, quinta-feira, às 9h30, plenário a definir; audiência pública para debater a criação de clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas (PL nº 5.857/2009), a ser realizada dia 3 de outubro, terça-feira, às 10h, no plenário 7;  reunião ordinária para o próximo dia 4 de outubro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta; audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na Fundação ELETROCEEE do RS, a ser realizada dia 3 de outubro, terça-feira, às 16h, no plenário 7. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.