CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • ERIK OIOLI, Doutor em Direito pela USP com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos (Req. 8/17) - confirmado; e

  • IGOR RODRIGUES BRITTO, representante do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC (Req. 3/17) - confirmado.


    II - Não houve deliberação de Requerimentos.


  • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos" com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Expedito Netto - (PL 2303/2015) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a "Possibilidade de crimes, no âmbito do mercado de moedas virtuais, e as suas implicações para os consumidores" com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal e Representante da Secretaria Nacional do Consumidor".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público".
    NÃO DELIBERADO.