CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 255/17 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual da fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 256/17 - do Sr. Remídio Monai - (PL 7252/2017) - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, COM A INCLUSÃO DO SR. ROLAND KLEIN, DIRETOR EXECUTIVO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUÁRIOS; DO SR. FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP; E DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS - ABTP.


4 -

REQUERIMENTO Nº 258/17 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, RAQUEL MUNIZ E DIEGO ANDRADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base no PFC 94/2016".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RAQUEL MUNIZ E GONZAGA PATRIOTA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 573/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.074/14 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/08/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.563/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.392/16 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 7.770/17 - do Sr. João Derly - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.