CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

 

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 20 de setembro de 2017.

Às onze horas e quatro minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Walter Alves e Yeda Crusius - membros titulares; Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Julio Lopes, Keiko Ota, Lucas Vergilio, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Pollyana Gama, Renato Molling e Victor Mendes - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Covatti Filho, João Gualberto, José Nunes, Laercio Oliveira, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Soraya Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Vicente Cândido. Os Deputados Covatti Filho, Presidente, e Antônio Carlos Mendes Thame encaminharam correspondências à Secretaria justificando sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Yeda Crusius. Havendo número regimental, a Deputada Yeda Crusius declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda reuniões realizadas, respectivamente, em 12 e 13 de setembro de 2017. A pedido do Deputado João Paulo Kleinübing, foi dispensada a leitura das atas. Em discussão e votação, as atas foram aprovadas, sem ressalvas. EXPEDIENTE: A seguir, ainda nos termos do art. 40 do RICD, a Deputada Yeda Crusius passou a direção dos trabalhos ao Deputado Pauderney Avelino que deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 13 de setembro, ao Deputado Izalci Lucas, o Projeto de Lei 5803/2016; ao Deputado Julio Lopes, o Projeto de Lei 7641/2017; ao Deputado Leonardo Quintão, os Projetos de Lei 4607/2016 e 5249/2016; ao Deputado Mário Negromonte Jr., o Projeto de Lei 6548/2013; em 19 de setembro, à Deputada Yeda Crusius, os Projetos de Lei 5491/2013, 6129/2016, 6857/2017, 7214/2017 e o Projeto de Lei Complementar 345/2017. Em seguida, o Deputado Pauderney Avelino também deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 19 de setembro, que foi encaminhado aos gabinetes dos membros. ORDEM DO DIA: A - Para conhecimento: AVISO Nº 54/2017, do Banco Central do Brasil, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das Emissões do Real referentes ao mês de julho de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Mário Negromonte Jr., Vice-Presidente da Comissão. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO 356/2017 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN". Além do autor, discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Havendo consenso e por acordo dos senhores líderes, foi encerrada a reunião. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Todos os demais itens da pauta também NÃO FORAM DELIBERADOS FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, quais sejam: 2 - REQUERIMENTO 353/2017, 3 - REQUERIMENTO 358/2017, 4 - REQUERIMENTO 363/2017, 5 - PROJETO DE LEI 5304/2016, 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 307/2016, 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 426/2014, 9 - PROJETO DE LEI 8325/2014, 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 373/2014, 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 521/2009, 12 - PROJETO DE LEI 7620/2010, 13 - PROJETO DE LEI 4267/2012, 14 - PROJETO DE LEI 6238/2013, 15 - PROJETO DE LEI 3410/2012, 16 - PROJETO DE LEI 2457/2011, 17 - PROJETO DE LEI 5272/2016, 18 - PROJETO DE LEI 6097/2005, 19 - PROJETO DE LEI 4826/2009, 20 - PROJETO DE LEI 2233/2007, 21 - PROJETO DE LEI 5992/2009, 22 - PROJETO DE LEI 1737/2015, 23 - PROJETO DE LEI 4559/2012, 24 - PROJETO DE LEI 4233/2015, 25 - PROJETO DE LEI 6321/2009, 26 - PROJETO DE LEI 1228/2015, 27 - PROJETO DE LEI 3751/2015, 28 - PROJETO DE LEI 3199/2004, 29 - PROJETO DE LEI 7683/2006, 30 - PROJETO DE LEI 1322/2007, 31 - PROJETO DE LEI 5515/2013, 32 - PROJETO DE LEI 359/2011, 33 - PROJETO DE LEI 2918/2015, 34 - PROJETO DE LEI 3736/2015, 35 - PROJETO DE LEI 533/2015, 36 - PROJETO DE LEI 5618/2016, 37 - PROJETO DE LEI 1793/2011, 38 - PROJETO DE LEI 2136/2011, 39 - PROJETO DE LEI 3866/2012 e 40 - PROJETO DE LEI 6779/2013. ENCERRAMENTO: Face o acordo dos senhores líderes para o encerramento da reunião, o Deputado Mário Negromonte Jr. encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr. _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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