CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2003


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/03 - do Sr. Wilson Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Rubens Otoni, em 27/08/2003
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.672/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra."
RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.038/02 - do Sr. Feu Rosa - que "altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.140/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento." (Apensados: PL 518/2003 e PL 743/2003)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 518/2003, e do PL 743/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 25/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis." (Apensado: PL 225/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 365/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 425/03 - do Sr. Paes Landim - que "fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 441/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a comercialização de vales-alimentação e de vales-refeição pelas empresas de capital estrangeiro."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 580/03 - do Sr. Feu Rosa - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"." (Apensado: PL 681/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 681/2003, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 701/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.034/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.427/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis."
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003)
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 130/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ENIO TATICO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO