CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017

 

              Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Silva – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Daniel Almeida, Érika Kokay, Marcelo Castro, Roberto de Lucena, Robinson Almeida, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; Alex Canziani, Alice Portugal, Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Felipe Bornier, Jô Moraes, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Ramos, Nelson Pellegrino e Waldir Maranhão – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Bohn Gass, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcus Vicente e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, colocou em votação as Atas das 27ª, 28ª e 29ª reuniões, realizadas, respectivamente, no dia 31 de agosto e nos dias 5 e 12 do corrente mês. Por terem sido dispensadas de leituras, as Atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 10, 15 e 31 de agosto, as quais estavam disponíveis na Secretaria da Comissão. Feito isso, registrou a presença do Deputado Wolney Queiroz e passou à apreciação dos itens da pauta. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 277/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do referido evento. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Wolney Queiroz. 2 -  REQUERIMENTO Nº 278/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Seminário no estado da Bahia, para discutir a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO".  O Deputado Orlando Silva, no uso da palavra, explanou os motivos para a realização do evento em questão. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 279/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n 2.478/15". O Deputado Leonardo Monteiro, que subscreveu a matéria, registrou os motivos para a realização da audiência pública. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 280/17 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços a esta Casa". Subscreveram a matéria os Deputados Leonardo Monteiro e Rôney Nemer. Para justificar os motivos para realização da referida audiência pública, primeiramente usou da palavra o Deputado Rôney Nemer e depois o Deputado Leonardo Monteiro. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 281/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão para discussão da privatização do Setor Elétrico e os impactos na vida dos trabalhadores anunciado recentemente pelo governo". O Deputado Assis Melo, no uso da palavra, solicitou à Presidência anuência para que o referido evento fosse realizado também, na forma de seminário, no Estado do Grande do Sul. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.427/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 à 9, todas de 2016, com Substitutivo. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro e subscrito pelo Deputado Alex Canziani, para retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. RETIRADO DE PAUTA. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 567/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Relator:  Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, para retirada de pauta deste item. Após o Deputado Leonardo Monteiro usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, o Requerimento, que foi aprovado. RETIRADO DE PAUTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.788/17 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela aprovação deste e pela aprovação: integral das emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55; e parcial das emendas nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, oferecidas na Comissão; integral das emendas de nºs 2, 5, 6 e 11; e parcial das emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao Substitutivo, na Comissão,  com Substitutivo; e pela rejeição das demais emendas oferecidas no âmbito desta Comissão. Concedida vista à Deputada Gorete Pereira. O Senhor Presidente, após fazer breves colocações relativas ao Projeto de Lei 6.788/17, passou ao item seguinte da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.158/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008". Relator: Deputado Lucas Vergílio. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Assis Melo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.995/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado o Projeto de Lei nº 5.782/13). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.782/13, apensado, com Substitutivo. Antes de passar a palavra ao relator da matéria, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Daniel Almeida, que fez registro da presença do Senhor Adilson Araújo – Presidente da Centra dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. Após o Deputado Assis Melo fazer uso da palavra no mesmo sentido, a palavra foi concedida ao Deputado Leonardo Monteiro. Este, por sua vez, solicitou à Presidência a subscrição do item 5 da pauta e também que o evento que o fora aprovado fosse realizado também no Estado de Minais Gerais. Não havendo divergência dos nobres pares, o Senhor Presidente acatou a solicitação do nobre Deputado e, feito isso, solicitou ao Deputado Rôney Nemer que proferisse a leitura do parecer, tendo em vista a ausência, momentânea, do Deputado André Figueiredo. Concluída a leitura e após breves colocações do Deputado Rôney Nemer, relativas à matéria, o Senhor Presidente concedeu vista ao nobre Deputado. Tendo sido encerrado o prazo para apresentação de Requerimentos de procedimentos, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa Requerimentos, de autoria dos Deputados Alex Canziani, Felipe Bornier, Wolney Queiroz, Cabo Sabino e Rôney Nemer, para inversão de pauta dos itens nº 14, 17 e 15. Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados. Assim, o Senhor Presidente passou à apreciação dos referidos itens. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.741/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Direito do Consumidor. O Deputado Wolney Queiroz, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Na sequência, discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real, Gorete Pereira, Assis Melo, Rôney Nemer e Leonardo Monteiro. Encerrada a discussão da matéria, o Senhor Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Gorete Pereira e Wolney Queiroz. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.167/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis". Relator: Deputado Rôney Nemer. Parecer: pela aprovação deste, das emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 3 e 7, apresentadas na Comissão. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, para retirada de pauta deste item. O Deputado Leonardo Monteiro, usando da palavra, solicitou a retirada do referido Requerimento. Desta forma, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator da matéria. Tendo o Deputado Rôney Nemer procedido a leitura do parecer, o Senhor Presidente, após registrar a presença do Sr. Chicão -  Presidente dos Eletricitários do Estado de São Paulo, iniciou a discussão da matéria concedendo a palavra ao Deputado Cabo Sabino. Encerrada a discussão, o Deputado Wolney Queiroz, que assumira a direção dos trabalhos, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela aprovação com Substitutivo. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, para retirada pauta deste item. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 283/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Alex Canziani, para retirada de pauta deste item. Tendo em vista a ausência do autor, o Requerimento foi prejudicado. Na sequência, a palavra foi concedida à relatora para que proferisse o parecer. Lido o parecer e não havendo quem o Deputado Orlando Silva, que reassumira a direção dos trabalhos, colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.760/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Sendo constatada a ausência do relator, o Deputado Leonardo Monteiro foi designado Relator Substituto da matéria e, tendo acatado na íntegra o voto do primitivo relator, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer oferecido pelo Deputado Leonardo Monteiro, que foi aprovado, contra o voto da Deputada Érika Kokay. Antes de passar o próximo item da pauta, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Lélio Costa e o Deputado Wolney Queiroz, no uso da palavra, a presença do Senhor Túlio Gadelha – Membro da Executiva Estadual do PDT/PE. Após isso, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.379/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, PB, mediante transformação e utilizando a infraestrutura do Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal da Paraíba". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jorge Côrte Real, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Concluída a apreciação das proposições constantes da pauta, o Senhor Presidente fez os avisos finais relativos à próxima reunião da Comissão e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxx.