CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 226/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo no 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública em Diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13019/14".


3 -

REQUERIMENTO Nº 228/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o PL 4508/2017 que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 229/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, em 13/09/2017.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2017.

Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Luiz Lauro Filho, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017, 13/06/2017 e 23/08/2017.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017 e 13/09/2017.
Não Deliberado, em 30/08/2017.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017 e 13/09/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, em 13/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 30/08/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 13/09/2017.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.844/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.