CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 252/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 222/2017, apresentado a essa Comissão".


2 -

REQUERIMENTO Nº 253/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de audiência publica e que seja convidado o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente cio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos em decorrência do monopólio do serviço pelo convênio CETIP/FENASEG, prestar informações sobre o cumprimento das determinações constantes do Relatório n. 201412890 da CGU, apuração dos fatos citados do relatório: atividade exclusiva, falta de fiscalização, possível ilegalidade na autuação da Cetip/GRV e Fenaseg, fatos relatados em delação premiada da Operação Lava Jato, falta de motivação para o fim do GT Gravames, falta de ampla concorrência para a seleção da empresa responsável pela operacionalização do SNG - MONOPOLIO CETIP/FENASEG, bem como para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras nos órgãos ou entidades executivos de trânsito para o Certificado de Registro de Veículos-CRV"


3 -

REQUERIMENTO Nº 254/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/16 - do Sr. Hugo Leal - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.317/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/08/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.392/16 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.275/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.770/17 - do Sr. João Derly - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.