CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Assuntos da alçada da Comissão:

1 - Deliberação do pedido de retirada de tramitação da Sugestão nº 58/16.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 154/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público/CTASP, para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017).


3 -

REQUERIMENTO Nº 155/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater projetos inovadores relacionados à Política de Drogas.


4 -

REQUERIMENTO Nº 156/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade civil organizada".


5 -

REQUERIMENTO Nº 157/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita informações aos Srs. Ministros da Saúde e da Justiça acerca de programas, ações e políticas relacionadas com o combate ao uso de drogas".


C -

Sugestões:


6 -

SUGESTÃO Nº 5/11 - da Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Moção de Apoio apresentada.


7 -

SUGESTÃO Nº 53/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma da PEC apresentada.


8 -

SUGESTÃO Nº 65/13 - da Associação Brasil Legal - que ""Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.


9 -

SUGESTÃO Nº 124/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere o envio de Indicação ao Presidente da Câmara dos Deputados propondo a criação de Comissão Especial destinada a estudar a viabilidade de criação do Sistema Único do Transporte Público Coletivo".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.


10 -

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


11 -

SUGESTÃO Nº 153/14 - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.


12 -

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.


13 -

SUGESTÃO Nº 50/16 - do Instituto Cuidar Jovem - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a distribuição, de forma gratuita, de água potável em casas noturnas, boates e similares, visando maior fundamentação para a apreciação de matérias que tratam do mesmo assunto e que já tramitam nesta Casa Legislativa".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.


14 -

SUGESTÃO Nº 55/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que torna dispensável a apresentação do Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, para fins de recolhimento e repasse da contribuição sindical".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.


15 -

SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado