CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. RETIRADO PELO PRESIDENTE A PARTIR DE INTERVENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da "Subcomissão Especial de Combate ao Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil", destinada a acompanhar e apoiar as vítimas e familiares; discutir e oferecer soluções de combate aos crimes praticados contra os agentes públicos e suas famílias".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELSO JACOB E LINCONL PORTELA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater as denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, NILTO TATTO E LUIZ COUTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação Escolar Indígena".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 102/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL QUE PEDIU PARA INCLUIR A CTASP E CME.


6 -

REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto 9.142/17 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 105/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater suposta violação de liberdade de expressão e sindical no judiciário brasileiro".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 738/15 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.