CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306-A, DE 2017, DO SR. HILDO ROCHA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA INSERIR NO ROL DE CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS O DE SENADOR DA REPÚBLICA, DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E DE MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Sóstenes Cavalcante;


  • B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação do 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores".
    RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Vista conjunta aos Deputados Cícero Almeida e Tadeu Alencar, em 15/08/2017.
    O Deputado Celso Jacob apresentou voto em separado em 29/08/2017.