CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 214/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses".


2 -

REQUERIMENTO Nº 215/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 8107/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8.107/17".


3 -

REQUERIMENTO Nº 216/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representá-lo em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar sobre a instalação da termoelétrica em Peruíbe".


4 -

REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica"


5 -

REQUERIMENTO Nº 218/17 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
Não Deliberado, em 18/10/2016.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016.
Retirado de pauta pelo Relator, em 09/11/2016.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2017.

Não Deliberado, em 16/08/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, em 16/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Luiz Lauro Filho, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017, 13/06/2017 e 23/08/2017.

Não Deliberado, em 16/08/2017.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho, em 03/05/2017 e 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva, em 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 17/05/2017.

Não Deliberado, em 24/05/2017 e 16/08/2017.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.

O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Não Deliberado, em 16/08/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.