CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de agosto de 2017.

Às dez horas e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal e Shéridan - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Dulce Miranda, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Hugo Motta, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Sérgio Reis e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Jéssica Sales, Misael Varella, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal, Sérgio Moraes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia.  ABERTURA: Havendo número regimental, A Deputada Conceição Sampaio 1ª Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e aproveitou o momento para informar sobre a presença do Senhor Jarbas Barbosa – Diretor Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA – que veio à Comissão para apresentar o Relatório de Atividades da ANVISA. Manifestaram-se sobre a apresentação os Parlamentares: Hiran Gonçalves – que assumiu os trabalhos da comissão, Paulo Foletto, Geraldo Resende, Diego Garcia, Paulo Teixeira, Silas freire, Mandetta e Carmen Zanotto.  Continuando, o Presidente colocou à apreciação as Atas da 34ª e 35ª reuniões, realizadas nos dias 16 e 17 de agosto de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Carmen Zanotto, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 22 de agosto, bem como as designações realizadas por esta presidência.  ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Retirada: Item 22 – PL Nº 1839/15 dos Deputados Raimundo Gomes de Matos e Adelmo Carneiro Leão; Item 16 – PL Nº 7651/14 da Deputada Carmen Zanotto; Item 22 – PL Nº 1437/15 do Deputado Paulo Foletto; Item 08 - PL Nº 5955/13 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. - Requerimentos de Preferência: Item 21 – PL Nº 605/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 09 – PL Nº 8219/14 do Deputado Diego Garcia; Item 13 – PL Nº 4926/13 do Deputado Diego Garcia; Item 29 – PL Nº 3374/15 do Deputado Luciano Ducci; Item 10 – PL Nº 3436/15 do Deputado Sérgio Reis; Item 25– PL Nº 2531/15 do Deputado Flavinho. Não houve discussão, em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 599/17 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Saúde Ricardo José Magalhães Barros, para prestar esclarecimentos sobre exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 600/2017. ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 600/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro"". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 599/2017. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E SARAIVA FELIPE. 3 - REQUERIMENTO Nº 601/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios que enfrentam as pessoas ostomizadas no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, MARA GABRILLI E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 602/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 603/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 818/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 818/2015". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLAVINHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 604/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família para visitar o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, São Paulo, para conhecer in loco a entidade filantrópica de saúde que mais realiza transplante de medula óssea pelo SUS no país". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLAVINHO, CONCEIÇÃO SAMPAIO E MIGUEL LOMBARDI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/15 - do Sr. Padre João - que "proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, FLAVINHO E MIGUEL LOMBARDI. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.219/14 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 379/2012) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 7777/2014) RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado. VISTA AO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.891/13 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensado: PL 2356/2015)) e PL 4292/2016) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, e do PL 2356/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.651/14 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 24/03/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.980/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/08/2017. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.747/15 - do Sr. Danilo Forte - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às treze horas e três  minutos antes porém convocando reunião ordinária de audiência pública, a ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 24, neste plenário, às 10 horas, para debater a inclusão de práticas integrativas e complementares, notadamente a Meditação, em programas educativos em unidades de saúde para o público infanto-juvenil, para promoção da melhor qualidade de vida; fórum parlamentar de gestores e da sociedade civil, para debater a política nacional e a importância da criação do dia nacional dos celíacos, a realizar-se no próximo dia 29, terça-feira, neste plenário, às 9h30min.  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.