CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de agosto de 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulão - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, João Marcelo Souza, Pastor Luciano Braga e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto e Luiza Erundina - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Weliton Prado, Wilson Filho e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, Janete Capiberibe, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Padre João, Paulo Pimenta e Walney Rocha. Justificada a ausência do Deputado Walney Rocha.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Padre João - que " Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir a Sustentabilidade e Autonomia dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, conforme especifica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/17 - da Sra. Maria do Rosário - (REQ 44/2017) - que "requer a realização de diligências no âmbito da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater a titulação do Território Quilombola de Alcântara". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta para debater a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social, em Belo Horizonte" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 91/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento do Comitê em Defesa da Liberdade Sindical". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de diligência na cidade do Rio de Janeiro sobre o "Caso Rafael Braga"". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, referente ao processo 00400.002203/2016-01". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 10 - REQUERIMENTO Nº 97/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir ações em defesa dos territórios quilombolas e a manutenção da constitucionalidade do Decreto 4887, de 2003". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 98/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização audiência pública para apresentação do relatório Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas - CADÊ? Brasil"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.559/16 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.