CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 240/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.937 de 2016".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 241/17 - do Sr. Laudivio Carvalho e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos"".
MEDIANTE ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, ONYX LORENZONI, SUBTENENTE GONZAGA E PASTOR EURICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), DEP. ALUISIO MENDES (PODE-MA), DEP. DELEGADO WALDIR (PR-GO) E DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF).
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, EXÉRCITO E REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 242/17 - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Onyx Lorenzoni - que "requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Sr. Rodrigo Tacla Durán, advogado, ex-operador do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre suas declarações dadas em entrevista ao jornal espanhol "El País"".
DEPUTADO ONYX LORENZONI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS) E DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.675/13 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa". (Apensado: PL 7188/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.675/2013, com emenda e pela rejeição do PL 7.188/2017.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Delegado Waldir, em 12/07/2017.
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO DELEGADO WALDIR APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 9/8/2017.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.443/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei". (Apensado: PL 3116/2015)
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.116/2015, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALUISIO MENDES E SUBTENENTE GONZAGA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.074/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 730/2015) - que "dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.937/16 - da Sra. Jô Moraes - que "inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 12/07/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 393/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que o condutor de veículo automotor que for preso em flagrante praticando o crime de contrabando ou descaminho terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 768/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica". (Apensados: PL 858/2015, PL 2922/2015 (Apensado: PL 3167/2015 (Apensados: PL 3214/2015 e PL 7312/2017)), PL 5787/2016 e PL 7854/2017)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 7.854/2017, 3.167/2015, 3.214/2015, e 7.312/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.260/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO GLAUBER BRAGA APRESENTOU REQUERIMENTO PARA RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, ALEXANDRE LEITE E DELEGADO WALDIR.
O PARECER FOI LIDO DURANTE A REUNIÃO DE 9/8/2017.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) E DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF).
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.630/16 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos". (Apensado: PL 4670/2016)
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
PARECER LIDO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.944/16 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 7558/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da composição e das atribuições do Conselho da Comunidade, colegiado que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.582/16 - do Sr. Silas Freire - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO DURANTE A REUNIÃO DE 9/8/2017. 
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP), DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE) E DEP. SILAS FREIRE (PODE-PI).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E PASTOR EURICO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.160/16 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6519/2016)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF) E DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE).
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.839/17 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Delaroli, em 05/07/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.214/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER FOI LIDO DURANTE A REUNIÃO DE 9/8/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE).

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E SILAS FREIRE.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/17 - do Sr. César Halum - que "altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, EM 9/8/2017.
APROVADO O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.