CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017.

Às dez horas e trinta minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Caio Narcio - Presidente; Nilson Pinto, Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Izalci Lucas, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rosangela Gomes,  Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Junior Marreca, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal, Severino Ninho, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Glauber Braga, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Moisés Diniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 6 de julho. A pedido do Deputado Eduardo Barbosa, foi dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que: no dia 9 de agosto, quarta-feira, acontecerá a reunião para eleição dos três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2017, dentre os dez finalistas previamente selecionados; os parlamentares cujas indicações estiverem entre os finalistas terão até 5 minutos para defender seu candidato antes do início da votação; na eleição, votarão os membros titulares da Comissão e, na sua ausência, os respectivos suplentes; a votação será nominal e secreta com cédulas em papel, e a apuração será feita imediatamente após o término da votação, durante a reunião; os três mais votados serão os ganhadores do Prêmio, não havendo, entretanto, ordem de classificação entre eles; e a entrega do Prêmio acontecerá no dia 31 de outubro, em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o Projeto de Lei 4768 de 2016 (Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, no Senado) que dispõe sobre o ofício de profissionais da dança". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. JOÃO CARLOS CORREA, DIRETOR DO FÓRUM NACIONAL DE DANÇA E COORDENADOR DA FUNARTE CENTRO-OESTE; DA SRA. ROSA LEONARDO COIMBRA, DIRETORA DO FÓRUM NACIONAL DE DANÇA; E DA DRA. DULCE AQUINO, DIRETORA DO CURSO SUPERIOR DE DANÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ENTRE OS CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 339/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as operações policiais nas proximidades de escolas no Rio de Janeiro, que ocasionaram a morte de duas estudantes nos últimos meses". Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Celso Jacob. APROVADO, COM A SUGESTÃO DE SE DABATER O TEMA DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE FORMA MAIS AMPLA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E SÁGUAS MORAES. 3 - REQUERIMENTO Nº 340/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 4980/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016". Usou da palavra o Deputado Ságuas Moraes. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROF. DRA. CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNB. 4 - REQUERIMENTO Nº 341/17 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão da Cultura, para discutir a criação da Agência Nacional do Livro, como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Cultura". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 342/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários na cidade de Chapecó, em virtude do centenário do município, para debater as políticas educacionais para o futuro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 343/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Medida Provisória 785 de 07-07-2017 que dispõe sobre o FIES". Usaram da palavra os Deputados Giuseppe Vecci, Danilo Cabral, Pedro Uczai, Átila Lira, Waldenor Pereira, Aliel Machado, Pollyana Gama e Waldir Maranhão. O Presidente informou que, caso outros parlamentares queiram incluir nomes na Audiência, que deverão enviar e-mail para a Comissão e os autores irão decidir quais serão convidados. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA ANACEU E DA FENEP. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 345/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANILO CABRAL. 7 - REQUERIMENTO Nº 344/17 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema: "Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação & Trabalho)"" NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 345/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Medida Provisória 785 de 07 de julho 2017 que dispõe sobre o FIES". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA ANACEU E DA FENEP. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 343/2017, DA DEP. POLLYANA GAMA. O Presidente anunciou que o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, a pedido da Comissão, receberá representantes da Subcomissão do Fies em seu gabinete, na quinta-feira, dia 13 de julho, às 15h30, para tratar da MP 785/17, que dispõe sobre o novo Fies. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.274/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 05/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 351/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensado: PL 871/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 871/2015, apensado. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. VISTA À DEPUTADA ROSANGELA GOMES.  16 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 31/05/2017. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Aprovado Requerimento de inversão, este foi o segundo item da pauta a ser deliberado: 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 07/06/2017. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 11/05/2016. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEP. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira e Ságuas Moraes, em 13/06/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO PARA SER O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI). PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.953/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas)". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.496/16 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 13/06/2017. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. POLLYANA GAMA (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER.
29 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/16 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/16 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Deputado Odorico Monteiro, apresentou a sugestão, aprovada pela Comissão, de que fosse incluída, entre os convidados do REQ nº 324/2017, de autoria do Deputado Rafael Motta, para tratar da lei de expansão das bibliotecas, a senhora Lucinda Maria Marques Azevedo, representante da Câmara Cearense do Livro (CLL). Registros de presença: o Deputado Celso Jacob anunciou a presença dos Vereadores Rogério e Luzimar, da cidade de Três Rios, Rio de Janeiro; e o Presidente anunciou a presença do Prefeito de Governador Valadares, Sr. André Merlo.  ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando Reunião de Audiência Pública para quinta-feira, dia treze de julho, às nove horas e trinta minutos para debater os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior, e encerrou a reunião às treze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX