Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Humberto Costa, Roberto Requião, Dário Berger, titulares, e Acir Gurgacz e Ana Amélia, suplentes; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Jaime Martins, Jean Wyllys, José Stédile, Luiz Cláudio, Remidio Monai, Roberto Freire, Rocha, Rômulo Gouveia e Ságuas Moraes, titulares, e Benito Gama, Carlos Gomes e Rosângela Gomes, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Cidinho Campos, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Paulo Bauer e Valdir Raupp; e os Deputados Aureo, Benedita da Silva, Damião Feliciano, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, José Fogaça, Mandetta, Marcelo Matos, Moses Rodrigues, Paes Landim, Renato Molling e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião de eleição realizada no dia 6 de junho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Heráclito Fortes. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, no dia 26 de junho de 2017, segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, haveria Reunião de Mesa Diretora, Reuniões das Comissões Permanentes, e, ainda, a XLIX Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul. ORDEM DO DIA –  a) Apreciação de requerimentos: 1) Requerimento nº 06/2015 – do Sr. Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul". NÃO DELIBERADO. 2) Requerimento nº 07/2016 – do Sr. Carlos Gomes – que "requer que a audiência pública proposta nos Req. 111/2015 e 133/2016 aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados seja conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. b)       Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 3. Mensagem nº 594/15 - do Poder Executivo - (AV 682/2015) – referente ao "texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela APROVAÇÃO, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. NÃO DELIBERADO. 4. Mensagem nº 199/16 - do Poder Executivo - (AV 239/2016) - que "texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".  RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. 5. Mensagem nº 234/16 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - referente ao "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015". RELATORA: Senadora FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela APROVAÇÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. NÃO DELIBERADO. O Presidente propôs apresentar, na próxima reunião, requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto com convidados a serem sugeridos pelos parlamentares membros da Representação. 6. Mensagem nº 455/16 - do Poder Executivo - (AV 532/2016) - referente ao "acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela APROVAÇÃO, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Na ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Rocha que procedesse à leitura do parecer. Lido o parecer, discutiu a matéria o Deputado José Stédile. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7. Mensagem nº 77/17 - do Poder Executivo - (AV 86/2017) – referente ao "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016". RELATOR: Senador LINDBERGH FARIAS. PARECER: pela APROVAÇÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Na ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Ságuas Moraes que procedesse à leitura do parecer. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e José Stédile. Em votação, foi APROVADO O PARECER. – Tramitação Ordinária – 8. Projeto de Decreto Legislativo (SF) Nº 1/16 - do Sr. Tasso Jereissati - que "dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao Mercosul". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela APROVAÇÃO. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Heráclito Fortes e Roberto Freire. VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA. EXTRAPAUTA – 9. Requerimento nº 8/17 – do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Seminário sobre erradicação do trabalho infantil e reforma previdenciária no Brasil, com a participação da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlasul.” APROVADO. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Heráclito Fortes, Ságuas Moraes e Eduardo Barbosa. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, convocando reunião para o dia quatro de julho de 2017, às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.