CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2017.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada a apreciação de proposições. Registaram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Carlos Gomes - Vice-Presidente ; Alceu Moreira, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; João Daniel, Josi Nunes, Miguel Haddad, Paulo Foletto, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Walney Rocha, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 28 de junho de 2017; e Ata da 21ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 04/07/2017. Solicitada a dispensa da leitura das Atas a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1/2017-CN (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018). Foram aprovadas por unanimidade as seguintes Emendas: 1) Ação: Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios. Autoria: Deputado Luiz Lauro Filho; 2) Ação: Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extreme Pobreza - Bolsa Verde. Autoria: Deputado Nilto Tatto. B - PROPOSIÇÕES 1 - REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em data a ser agendada, os impactos sociais do Decreto de 5 de junho de 2017, do Presidente Michel Temer, que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 197/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências"". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/17 - do Sr. João Daniel - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Licenciamento das Atividades AGROSSILVIPASTORIS (agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura) no Estado da Bahia". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), a ser realizada entre 6 a 17 de novembro de 2017". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde", solicitada por meio do Requerimento nº 195 de 2017". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO JOÃO DANIEL APRESENTOU REQUEIRMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO INTEM 15. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação.  O DEPUTADO JOÃO DANIEL DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER . O DEPUTADO ROBERTO SALES APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO ITEM 17. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ZÉ SILVA. O DEPUTADO STEFANO AGUIAR APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO ITEM 10. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.    10 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. O DEPUTADO STEFANO AGUIAR DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.447/16 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação". (Apensados: PL 6977/2017 e PL 7737/2017) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CME, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CME. O DEPUTADO ZÉ SILVA DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, STEFANO AGUIAR, LUIS CARLOS HEINZE E TONINHO PINHEIRO. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.  18 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.  Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da presente Reunião (22ª Reunião - Reunião Deliberativa Ordinária). Solicitada a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Roberto Salles. Em discussão e votação, a Ata foI aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente convidou os presentes a particparem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para debater o cultivo, usos e benefícios da erva-mate, a ser realizada no dia 06/07/2017, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Heitor Schuch; 2) Reunião de Audiência Pública para discutir a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil, a ser realizada no dia 11/07/2017, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Carlos Gomes; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 12/07/2017, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.