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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 58/17
- das Sras. Erika Kokay e Ana Perugini - que "solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 57/17, da deputada Professora Dorinha. "
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 59/17
- das Srsa. Laura Carneiro e Zenaide Maia - que "solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.354/17
- do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 358/15
- do Sr. Silvio Costa - que "revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 760/2015, PL 3341/2015 e PL 3405/2015)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.805/15
- da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3795/2015)
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