CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/06/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h46min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 10.776/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 1681/1999) - que "requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências"


2 -

REQUERIMENTO Nº 6.045/17 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4614/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".


3 -

REQUERIMENTO Nº 6.429/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 6737/2016) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5.376/16 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a instituição de Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5.774/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer providência no sentido de transformar o caráter da Comissão Externa sem ônus para com ônus".


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 20/06/2017.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.837/15 - da Sra. Renata Abreu - que ""torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 20/06/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530/15 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 20/06/2017.


C -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


DISCUSSÃO

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 590/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 458/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


D -

Prioridade:


DISCUSSÃO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.572/07 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007 e PL 4218/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


E -

Ordinária:


DISCUSSÃO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.681/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Assegurando aos Técnicos e Auxiliares de Gesso a denominação de "Técnico em Imobilização Ortopédida".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.