CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 19ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Juscelino Filho, Leonardo Quintão, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Missionário José Olimpio, Professor Victório Galli, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Jaime Martins, José Airton Cirilo, José Priante, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Ronaldo Carletto e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Wilson Beserra. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2017. O deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 221/17 - dos Srs. Alexandre Valle e Wilson Beserra - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"". O deputado Alexandre Valle encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wilson Beserra. 2 - REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Alexandre Valle e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a RECALL". O deputado Alexandre Valle encaminhou a proposição. Não houve discussão. O deputado Wilson Beserra e a deputada Christiane de Souza Yared solicitaram subscrever o requerimento. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Wilson Beserra e Christiane de Souza Yared. O Presidente submeteu ao Plenário a aprovação dos pedidos de retiradas de matérias da pauta, realizados pelos próprios relatores, referentes aos itens de números 6, 7, 8 e 10 da presente pauta. Em votação, os pedidos de retiradas da pauta foram unanimemente aprovados. 6 - PROJETO DE LEI Nº 317/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N 11.705 de 19 de junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017. Retirado de pauta pela Relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017)). Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração". Relator: Deputado Juscelino filho. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT. Retirado de pauta pelo Relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 574/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Hugo Leal.  Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal". Relator: Deputado Hugo Leal. Relatório Final: pelo arquivamento. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura do  Relatório Final. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Relatório Final. O Presidente informou que passaria à apreciação do item 11, aproveitando a presença do relator no Plenário. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.778/16 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real". (Apensado: PL 6745/2016). Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT. O deputado Remídio Monai procedeu à leitura de seu parecer. Discutiram a matéria o deputado Hugo Leal e a deputada Christiane de Souza Yared. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Hugo Leal solicitou ao Presidente que passasse à apreciação do item 14, relatado pelo seu colega de partido, deputado  Gonzaga Patriota.  14 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/17 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou que retiraria, de ofício, os demais itens da pauta, em virtude da ausência dos relatores. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Relator Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.207/2013, que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas", em atendimento à aprovação do Requerimento  CVT nº 157/2016, de autoria do Deputado Hugo Leal, agendada para o dia 20 de junho de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos  Deputados, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 21 de junho de 2017, às 10 horas, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Wilson Beserra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

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