CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional".


2 -

REQUERIMENTO Nº 224/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Mesa Redonda, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, no dia 25 de setembro de 2017, com o tema "Rito especial para crimes de trânsito na persecução penal"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 206/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 574/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 575/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 317/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.488/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 07/06/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.463/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.904/16 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"".
RELATOR: Deputado MARCIO ALVINO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.969/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 24/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.