CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DECIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM TREZE DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Dulce Miranda - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Jony Marcos, Jorge Boeira, Lázaro Botelho e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Dagoberto Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em seis de junho de 2017, e da Décima Sétima Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em sete de junho de 2017; solicitando ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 425/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais"". Encaminharam a matéria os deputados Assis do Couto, Zé Silva e Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição dos deputados Assis do Couto, Zé Silva e Dulce Miranda. 2 - REQUERIMENTO Nº 426/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar". APROVADO com a inclusão da Embrapa Uva e Vinho. Subscrito pelo Deputado Evair Vieira De Melo. 3 - REQUERIMENTO Nº 428/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre o arranjo agrícola nos munícipios banhados pela transposição do rio São Francisco no estado da Paraíba". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 429/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para avaliar as boas práticas para produção agrícola sustentável "". APROVADO com subscrição da Deputada Dulce Miranda. 5 - REQUERIMENTO Nº 430/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura". APROVADO com a inclusão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2016) - que "aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Dulce Miranda leu o Parecer. Discutiu a matéria o deputado Luiz Nishimori. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, João Rodrigues e Marcon, em 31/05/2017. Discutiram a matéria os deputados Lúcio Mosquini, Valdir Colatto, Bohn Gass, Newton Cardoso Jr, João Daniel, André Amaral, Nelson Marquezelli e Valmir Assunção. APROVADO o parecer contra os votos dos deputados Ronaldo Martins e Heitor Schuch. O deputado João Daniel requereu Verificação da Votação. Procedida à votação nominal, apurou-se o total de 29 votos, sendo 27 votos a favor, 2 votos contra e 2 obstruções. Em face do resultado, o Presidente declarou APROVADO o Parecer. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Marcon e Dilceu Sperafico. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto. O Deputado Celso Maldaner apresentou requerimento de Retirada de Pauta do PL 6.901/17 (item 11). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.901/17 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 186/2015) - que "altera o art. 17 da Lei n 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do Deputado Celso Maldaner. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/17 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado. NÃO DELIBERADO. O Deputado Alceu Moreira apresentou requerimento de Retirada de Pauta do PL 6.466/16 (item 14). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa, à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson, em 31/05/2017. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala ao Deputado Luiz Nishimori para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 20 de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx