CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Deley - (REQ 160/2017) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 160/2017, aprovado em 10 de março de 2017, para incluir convidado".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/05/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Vista ao Deputado Aureo, em 07/06/2017.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 07/06/2017.
(Avulso Nº 64)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.167/15 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 07/06/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

(Avulso Nº 69)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.637/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 07/06/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

(Avulso Nº 42)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.668/16 - do Sr. Francisco Floriano - que "" Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas"" (Apensado: PL 4920/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4920/2016, apensado.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 70)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.309/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/06/2017.
Lido o Parecer, em 07/06/2017.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 13/06/2017.
(Avulso Nº 62)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.319/16 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 34)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.421/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 61)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.457/16 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 6523/2016 e PL 7066/2017)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Severino Ninho e Ricardo Izar, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 63)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.003/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação". (Apensados: PL 6553/2016 e PL 7099/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 78)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.276/16 - do Sr. João Castelo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a multa nos casos de pane nos serviços da prestadora de serviços de telefonia celular.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 76)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.906/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 77)