CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 425/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, ZÉ SILVA E DULCE MIRANDA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 426/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA EMBRAPA UVA E VINHO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVAIR DE MELO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 428/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre o arranjo agrícola nos munícipios banhados pela transposição do rio São Francisco no estado da Paraíba".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 429/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para avaliar as boas práticas para produção agrícola sustentável "".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DULCE MIRANDA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 430/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV), ASSOCIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUTO BIODINÂMICA (IBD) E INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÉNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (INCAPER).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2016) - que "aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
A DEPUTADA DULCE MIRANDA LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, João Rodrigues e Marcon, em 31/05/2017.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RONALDO MARTINS E HEITOR SCHUCH.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E JOÃO DANIEL.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DILCEU SPERAFICO, MARCON E VALDIR COLATTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.901/17 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 186/2015) - que "altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO MALDANER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.903/17 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.466/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa, à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson, em 31/05/2017.
NÃO DELIBERADO.