CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a RECALL".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 574/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 317/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.463/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.778/16 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real". (Apensado: PL 6745/2016)
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 24/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.803/17 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.