CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2017.

Às dez horas e vinte minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Ságuas Moraes - Vice-Presidente; Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldir Maranhão e Zé Carlos - Titulares; Alice Portugal, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal e Takayama – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Jacob, Leo de Brito, Nilson Pinto, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 24 e 25 de maio de 2017. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Lobbe Neto e, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou estar à disposição, sobre as bancadas, lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 24/05/2017 a 06/06/17, que foi dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que foram recebidas 41 indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro edição 2017 e que tabela com o nome dos indicados e o resumo da respectiva atuação educativa foi encaminhada por e-mail e está disponível na página da Comissão.  Ressaltou que os membros titulares e suplentes terão prazo até as 14h do dia 29 de junho para entregar, na secretaria da Comissão, ofício assinado pelo próprio Parlamentar com a escolha de dez candidatos finalistas dentre os 41 indicados. Lembrou, também, que a reunião para eleição dos três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2017, dentre os dez finalistas previamente selecionados, será realizada no dia 9 de agosto e que a entrega do Prêmio acontecerá no dia 31 de outubro, em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação". O autor usou da palavra para esclarecer que concordava com a proposta de alteração do nome da audiência, mas que ficasse registrado em Ata que, no seu entendimento, o termo “dissolução” é o mais adequado para descrever o que houve com o FNE. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai, Bacelar, Professora Dorinha Seabra Rezende, Angelim, Reginaldo Lopes e Lelo Coimbra - que usou do tempo da Liderança da Maioria e sugeriu que fosse incluída, entre os convidados, a senhora Elizabeth Guedes, representando a Anup. O Deputado Glauber Braga falou pela Liderança do PSOL. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu que, como resultado da Audiência, fosse criado um Grupo de Trabalho na Comissão a fim de garantir ampla participação das escolas na CONAE, com o que concordou o Presidente. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER AS ALTERAÇÕES NO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE" E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, LELO COIMBRA, REGINALDO LOPES E CAIO NARCIO. O Presidente convidou o Deputado Átila Lira para presidir a reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta Comissão de Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de boas práticas ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas responsabilidades com a educação". O Deputado Ságuas Moraes usou da palavra para sugerir que a Comissão use informações do projeto “Aprova Brasil”, do MEC, na hora em que for definir quais lugares serão visitados. Usaram da palavra os Deputados Danilo Cabral, Josi Nunes e Alex Canziani.  APROVADO. O Presidente Caio Narcio reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja realizado em Brasília/DF, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional "A Importância da Matemática", tendo em vista discutir e analisar com especialistas no tema, do Brasil e outros países, como a questão é tratada mundo afora e avaliar os caminhos para que as práticas bem sucedidas possam ser implantadas em nosso país". Usou da palavra a Deputada Josi Nunes. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.541/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Izalci e Mariana Carvalho, em 15/07/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015) RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva. VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)" RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 31/05/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ALEX CANZIANI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Alex Canziani usou da palavra para ler trechos de um livro chamado “Enquanto o sono não vem” e manifestou preocupação com o conteúdo do texto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. VISTA À DEPUTADA JOSI NUNES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MOISÉS DINIZ. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos. RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, SÓSTENES CAVALCANTE E PEDRO CUNHA LIMA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/16 - da Sra. Keiko Ota - que "acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Usou da palavra a Deputada Keiko Ota. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. O Presidente concedeu a palavra ao senhor Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação - FNE, que apresentou manifesto contra a alteração na composição do FNE por meio da Portaria nº 577/2017, do MEC, e informou sobre a saída coletiva do Fórum de vinte entidades, que passarão a constituir o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE. O Deputado Pedro Cunha Lima usou da palavra para aditar o Requerimento nº 290, de 2017, de sua autoria, para incluir, entre os convidados, a Professora Ângela, da UFMG, e o Dr. Ricardo, do Hospital de Olhos. O Presidente anunciou a presença dos Vereadores Flávia Carvalho e Márcio Nobre, de Uberlândia, e de alunos da Escola da Vila, de São Paulo. O Presidente manifestou seu apoio ao Deputado Celso Jacob, membro da Comissão de Educação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para os dias 8 e 13 de junho, destinadas a debater sobre a BNCC e sobre Educação para a formação de Ética e Valores, respectivamente, e encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx

DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 23.05.17 A 07.06.17

DATA

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

15.05.17

Ministério da Fazenda

Ofício 136 encaminhando resposta à Moção de apoio – Requerimento 272/2017.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

15.05.17

Ministério da Fazenda

Ofício 137 encaminhando resposta à Moção de apoio – Requerimento 255/2017.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

17.05.17

Dep Esperidião Amin

Ofício 67/2017 encaminhando Ofício 147/2017 do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência GRUPA, acerca da reformulação do ensino médio.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

23.05.17

Dep Keiko Ota

Justificativa de Ausência no dia 18/05.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a presença no SILEG e em Ata e arquivar.

24.05.17

Dep Rosangela Gomes

Justificativa de Ausência nos dias 5, 18, 25 e 27/04 e 16, 18 e 24/05.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a presença no SILEG e em Ata e arquivar.

25.05.17

Dep Pollyana Gama

Justificativa de Ausência nos dias 16, 18 e 25/05.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a presença no SILEG e em Ata e arquivar.

25.05.17

Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende

Justificativa de Ausência nos dias 24 e 25/05.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a presença no SILEG e em Ata e arquivar.

26.05.17

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -CONFEA

Ofício 1592 encaminhando a manifestação contrária ao PL 791/2011 (apensado ao PL 3028/2011).

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

26.05.17

Secretaria Executiva do MEC

Ofício 319/2017 solicitando indicação de representantes da CE para compor o FNE.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata, enviar indicações e arquivar.

29.05.17

Aviso nº 348-Seses- TCU

Cópia do Acórdão nº 1067/17 (Processo nº  TC 010.803/2016-5), sobre Relatório de Auditoria – sistemática de acompanhamento e avaliação do Acordo de Gratuidade firmado com os Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

31.05.17

Dep. Glauber Braga

Justificativa de Ausência no dia 18/05.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a presença no SILEG e em Ata e arquivar.