CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER AS ALTERAÇÕES NO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE" E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, LELO COIMBRA, REGINALDO LOPES E CAIO NARCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta Comissão de Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de boas práticas ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas responsabilidades com a educação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja realizado em Brasília/DF, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional "A Importância da Matemática", tendo em vista discutir e analisar com especialistas no tema, do Brasil e outros países, como a questão é tratada mundo afora e avaliar os caminhos para que as práticas bem sucedidas possam ser implantadas em nosso país".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.541/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Mariana Carvalho, em 15/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva.
VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 31/05/2017.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ALEX CANZIANI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
VISTA À DEPUTADA JOSI NUNES.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MOISÉS DINIZ.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ) E DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB).
APROVADO O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ).
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.826/16 - da Sra. Keiko Ota - que "acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.542/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.