CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017.

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Monteiro - 1º Vice-Presidente, para deliberação de proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; João Daniel, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Roberto Sales e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 03/05/2017; Ata da 9ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 04/05/2017; Ata da 10ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 09/05/2017; Ata da 11ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 10/05/2017; Ata da 12ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 11/05/2017; Ata da 13ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 16/05/2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Carlos Gomes. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia". O DEPUTADO JOÃO DANIEL SUSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil". O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a revitalização da Bacia do Rio São Francisco". O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. OS DEPUTADOS CARLOS GOMES E LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 175/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre ações e experiências em agroecologia realizadas entidades dos movimentos sociais". O DEPUTADO JOÃO DANIEL ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. O DEPUTADO CARLOS GOMES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o evento internacional Brasília Agroecológica 2017". O DEPUTADO HEITOR SCHUCH ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (REQ 155/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". O DEPUTADO CARLOS GOMES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 - do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir o Presidente em exercício convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para debater o setor de papel e celulose e seus impactos sociais, ambientais e econômicos, a ser realizada no dia 23/05, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 24/05, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havento a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.